TJ mantém condenação de acusados por abuso sexual de meninas

Denunciados pelo Ministério Público Estadual, os acusados foram condenados e recorreram ao TJ, pedindo absolvição sob alegações de falta de provas para as condenações.

Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI

A Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.

2ª Turma do STF concede progressão de regime a condenado por atentado violento ao pudor

1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante de sua pena, visto sofrer ela de cardiopatia hipertensiva.

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI